Boa Tarde Pedro! Tem sim, o STJ já julgou o tema quando foi decidir em qual momento ocorre o fato gerador do imposto sobre importação, no julgado há o entendimento de que apesar de o fato gerador do

Alguém levou a questão ao TJ e ao STJ?

Excelente artigo, apenas sugiro a correção ortográfica da palavra "prezar" no último período do texto.

Muito obrigado!

Pessoalmente eu entendo que essa taxa de satisfação da execução é um absurdo. Primeiro porque estão exigindo até quando não tem execução, como por exemplo no caso de usucapião ou divórcio sem litígio

Muito obrigado por avisar, já corrigi aqui o erro.

Seria "Por falta de conhecimento", tbm percebi isso, mas é uma falta simples, sem direito a cartão amarelo, o texto é muito bom.

RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA, POR OCASIÃO DE SUA INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS INICIAIS. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA, IMPONDO-SE

Absurdo mesmo, a consequência do não pagamento da taxa é o cancelamento da distribuição conforme art. 290 do CPC, a cobrança nesse caso desvirtua a taxa que não pode ser usada como sanção, a taxa